A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informou que aproximadamente 1.200 microempreendedores individuais (MEI) e cooperados, inscritos no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) em outubro de 2023, devem cumprir a exigência de realizar um curso de capacitação até o final do mês para evitar a suspensão do benefício.
Os beneficiários têm até o dia 31 de outubro para enviar o certificado de conclusão de um curso em uma das instituições credenciadas, que incluem Sebrae, Fundação Bradesco, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ).
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também oferece uma capacitação simplificada, disponível até 23 de outubro. O curso pode ser acessado online e, ao optar por esta modalidade, o certificado é registrado automaticamente, dispensando o envio manual do comprovante.
O secretário Igor Sardinha reforçou ainda que os trabalhadores têm até o fim de outubro para solicitar o benefício Cota-10 de férias, que consiste em um depósito mensal de 10% do faturamento do beneficiário. Os saques são permitidos em casos específicos, como calamidades ou aposentadoria, proporcionando uma proteção financeira extra aos participantes do programa.
