domingo, junho 16, 2024
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Itaipuaçu: Proprietários podem ser multados por terrenos baldios e abandonados

Uma lei do município de Maricá que visa manter o ordenamento urbano poderá levar milhares de proprietários de terrenos em toda a cidade, incluindo em Itaipuaçu, a pagarem multas por não cuidarem de suas áreas.

Trata-se da Lei Complementar N° 167, de 21 de dezembro de 2007 que prevê que a limpeza e manutenção dos terrenos particulares são de responsabilidade de seus proprietários, que deverão mantê-los limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública.

O Jornal Oficial de Maricá publicado no dia 01 de abril de 2024 traz ao menos 44 infrações a proprietários de terrenos localizados no distrito de Itaipuaçu, a maioria foram multados no valor aproximado de R$ 1.000,00, variando de acordo com a notificação.
Itaipuaçu é um distrito que vem registrando problemas de terrenos baldios nos últimos anos, já que estes passam a servir para depósito irregular de lixo, principalmente quando o município atrasa o serviço de coleta de resíduos, problema que tem sido constante.