A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, iniciou um processo administrativo contra a concessionária de energia elétrica Enel, após a empresa deixar centenas de moradores sem eletricidade durante toda a véspera e noite de Natal.
Em resposta à gravidade do incidente, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 1.238.208,00. Durante a inspeção na loja da concessionária, a equipe de fiscalização do Procon-Maricá emitiu um auto de infração e notificou a empresa, identificando várias irregularidades e descasos com a população local.
A interrupção de energia, ocorrida por volta das 15 horas do dia 24 de dezembro, só foi restabelecida às 7h30 da manhã seguinte, prejudicando e, em alguns casos, impedindo as celebrações de Natal de muitos moradores. Algumas áreas de Inoã e Itaipuaçu permaneceram sem eletricidade ao longo do dia seguinte (25/12).
Além disso, a falta de fornecimento afetou negativamente os comerciantes, que foram obrigados a fechar suas lojas mais cedo. O processo também incluiu o levantamento de reportagens na imprensa, bem como postagens e comentários nas redes sociais.
Vale destacar que o Procon-Maricá já havia emitido uma notificação para a Enel em 23 de novembro, devido a um episódio em que os moradores ficaram mais de 60 horas sem energia.
“Os fatos ocorridos no Natal nos distritos de Inoã e Itaipuacu são desumanos e inadmissíveis. É um absurdo! Uma data tão especial, de celebrar e confraternizar, infelizmente ficou marcada pela má prestação de serviço desta concessionária”, afirmou o secretário de Defesa do Consumidor, Felipe Paiva.
Essa não é a primeira vez que o governo municipal impõe multas à Enel. Em maio de 2022, outra notificação foi aplicada no valor de R$ 2 milhões, acompanhada de um processo administrativo, devido à má prestação de serviços de energia elétrica.
Na ocasião, o Procon-Maricá destacou que a empresa detinha o recorde de denúncias e reclamações de usuários, e várias tentativas de acordo foram realizadas para resolver as demandas.
Somente nos primeiros meses do ano passado, a Enel acumulou cerca de 60 reclamações abertas, além dos registros em redes sociais monitoradas pelos fiscais. A região central da cidade concentrava mais da metade dessas queixas, que variavam desde o excesso de tempo para atendimento presencial até a falta de respeito às prioridades em filas.
Também incluíam reclamações sobre postes localizados dentro do leito das vias, que não foram removidos após a urbanização.
