Na tarde desta terça-feira (14), o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, comunicou que o município realizará o inicial repasse do programa Recomeçar Sem Violência.
Esse auxílio tem como objetivo fortalecer e expandir políticas públicas já em vigor na cidade, tais como o aluguel social e o programa Rede Mulher Maricá, que englobam ações de diversos órgãos municipais, como a Secretaria de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres e o Grupamento Especial Maria da Penha da Guarda Municipal.
O benefício, equivalente a um salário mínimo, será concedido em moeda Mumbuca ao longo de um ano, com o primeiro pagamento programado para quinta-feira (16/11).
Neste momento inicial, aproximadamente 117 mulheres, previamente cadastradas na Casa da Mulher e vítimas de violência doméstica, serão as beneficiárias.
“Esse auxílio provê a emancipação econômica das mulheres que são vítimas de violência doméstica. A Prefeitura vai depositar mensalmente um salário mínimo para que essa mulher possa ter a ressignificação da vida fora dessa mazela que é a violência doméstica. A cidade deve entender que essa medida se faz necessária, uma vez que vivemos numa sociedade construída histórica e culturalmente com a violência de gênero. Então, é preciso que a gente construa políticas que combatam esse problema. Já temos, por exemplo, o aluguel social, programa que ajuda a mais de uma centena de mulheres que, graças à Prefeitura, estão morando em outras residências”, disse Horta.
A secretária de Políticas e Defesa dos Direitos das Mulheres, Luciana Piredda, detalhou os critérios para recebimento do benefício.
“Essa mulher precisa ter pelo menos três anos de residência em Maricá, salvo alguns casos que serão analisados pela equipe técnica da secretaria, conforme determinação legal. Ela também precisa estar escrita no CadÚnico e ter uma renda até, no máximo, três salários mínimos (R$3.900,00). Esse benefício pode ser prorrogado por mais um ano, dependendo da avaliação da equipe técnica da Casa da Mulher. Durante a permanência dessa mulher no programa, ela terá o acompanhamento de profissionais da Casa para que ela possa, de fato, ressignificar sua vida”, explicou em detalhes Piredda.
Sobre a lei
A legislação municipal estipula que o auxílio financeiro será concedido em Moeda Social Mumbuca, ao longo de um período de um ano, destinado a mulheres que, devido à violência sofrida, necessitam de apoio público para garantir sua subsistência e romper com o ciclo de violências e opressões.
A extensão do programa pode ser prorrogada uma única vez, mediante justificação fundamentada, respaldada por um parecer técnico emitido pela Equipe Técnica do Centro Especializado em Atendimento às Mulheres (CEAM), demonstrando a necessidade de continuidade no programa.
A beneficiária terá acesso a acompanhamento psicológico e social periódico, fornecido pelo Centro Especializado em Atendimento às Mulheres (CEAM), com o propósito de preservar sua integridade psicológica por meio de tratamento adequado.
Para aderir ao “Programa Recomeçar Sem Violência”, a mulher deve comprometer-se a comparecer regularmente ao Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAM), bem como participar de outras atividades de acolhimento e acompanhamento determinadas pelo referido órgão.
Aquelas contempladas e beneficiadas pelo “Programa Recomeçar Sem Violência” ficarão impedidas de reinscrição no programa por um período de três anos, a partir de sua inclusão como beneficiárias.
Dados
Segundo o Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP) referente a 2022, a cada 24 horas, 344 mulheres são vítimas de alguma forma de violência, com 119 delas sofrendo violência psicológica. No ano de 2022, Maricá registrou 511 casos de violência física, 396 de violência moral, 84 de violência patrimonial, 705 de violência psicológica e 123 de violência sexual.
Onde buscar ajuda:
Mulheres vítimas de violência podem procurar o CEAM (Rua Pereira Nunes, 274, Centro) de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 ou WhatsApp: (61) 99656-5008
Disque Direitos Humanos – Disque 100
Central da Polícia Militar – Disque 190
82ª DP – Maricá – Contatos: 3731-9965/3731-1328/3731-9958/3731-9960
Hospital Municipal Conde Modesto Leal – Contato: 2637-1744
Serviço de Assistência Especializada em IST/AIDS – Contatos: (21) 2637-4027/(21) 2637-1713
Instituto da Mulher Fernando Magalhães – Contatos: 2088-1305/2088-1301
Defensoria Pública – Núcleo Maricá – Contato: (21) 99221-2908
Ministério Público – 2ª Promotoria de Justiça Criminal – Contato: 3731-2489
Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica – CEJUVIDA – Contatos: (21) 3133-3894/(21) 3133-4144.
