O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) retomou as ações de intervenção nesta sexta-feira em uma área de Itaipuaçu, onde já estava atuando desde junho. Durante a operação, mais uma construção irregular foi demolida, somando-se a outras que já haviam sido removidas anteriormente. A localização em questão situa-se entre as ruas Vereador Tuninho do Birinight (anteriormente conhecida como 47) e Carlos Ribas Perdigão (anteriormente conhecida como 48), no bairro Jardim Atlântico Central. O propósito principal dessas ações é revitalizar essa área pública, transformando-a em um espaço de lazer e convívio para os moradores.
As famílias anteriormente residentes nos imóveis afetados foram realocadas e receberam o benefício do Aluguel Social. O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Itaipuaçu está acompanhando a situação das famílias remanescentes. Vale mencionar que parte dos imóveis nesse terreno passou recentemente por um processo de regularização fundiária.
A ação conjunta contou com a participação das Secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos, Assistência Social, Trânsito e Engenharia Viária, além das equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e da Guarda Municipal.
Novo Espaço de Lazer Emergindo
A região já havia sido alvo de programas de requalificação e melhorias habitacionais conduzidos pela Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.
No local, a Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar) implantou recentemente uma micro estação de tratamento de esgoto. Agora, essa área está destinada a abrigar uma nova praça pública, com uma extensão de 7,8 mil metros quadrados. O projeto e sua execução são de responsabilidade da autarquia de Serviços e Obras de Maricá (SOMAR). O planejamento inclui a criação de um espaço de descanso equipado com bancos e mesas, uma academia ao ar livre, um parque infantil, uma quadra poliesportiva e uma quadra de areia.
Além disso, a área receberá um plantio adicional de árvores e vegetação. As obras estão programadas para ter início nas próximas semanas.
Fiscalizações Incansáveis do Gated
Esta ação representa a 38ª operação conduzida em 2023 pelo GATED, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficiência de suas ações. Dentre os bairros já visitados pelo grupo, estão Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado suas ações para evitar construções irregulares em áreas públicas, com base no decreto municipal nº 777, que criou o GATED em 30 de novembro de 2021.
O GATED é uma força-tarefa composta pelas Secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, bem como pela Procuradoria Geral do Município, autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). Para denunciar irregularidades, os cidadãos podem utilizar os números de telefone/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O Cumprimento da Legislação em Foco
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar qualquer construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) em conformidade com as normas vigentes, incluindo o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo e as normas de acessibilidade, dependendo da complexidade da obra. Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário e do responsável pela obra para análise técnica. Com a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em casos de legalização de obras já concluídas ou solicitações de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
