A Prefeitura de Maricá retomou as operações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) nesta quinta-feira, 22 de junho, na área pública localizada entre as ruas 75 e Henriqueta Rios Rosa (antiga Rua 74), próxima à Estrada dos Cajueiros, em Itaipuaçu. Com o auxílio de uma retroescavadeira, a equipe realizou a demolição de mais duas construções irregulares erguidas no local.
Essa foi a terceira ação do GATED na mesma área desde o início deste mês, com o propósito de remover um total de 11 construções construídas irregularmente, após uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. A Secretaria de Assistência Social cadastrou as famílias que ocupavam essas propriedades, enquanto a Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos providenciou a inscrição delas no programa de Locação Social. Os ocupantes das construções demolidas já foram realocados. A Secretaria de Urbanismo informou que o terreno será destinado a um equipamento público nos próximos meses.
A ação envolveu as secretarias de Urbanismo, Habitação e Ordem Pública, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), além da Guarda Municipal e da Polícia do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
No intuito de evitar construções irregulares em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá tem intensificado, desde 2022, as atividades do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED). Criado em 30 de novembro de 2021, por meio do decreto municipal nº 777, o GATED realizou 14 ações ao longo do ano passado, incluindo nove demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira de ponte, uma desobstrução de calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa. Reuniões ordinárias de planejamento ocorrem a cada 20 dias para viabilizar as operações. Dentre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O GATED é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar uma construção, é necessário que o proprietário apresente um projeto elaborado por um profissional responsável, como um engenheiro ou arquiteto, seguindo as normas vigentes, incluindo o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo, bem como as normas de acessibilidade, conforme a complexidade da obra. Em seguida, deve-se abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para análise técnica. Após a aprovação do projeto, são geradas as taxas de regularização para a emissão do alvará de obras.
No caso de legalização de uma obra já concluída ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem agendar atendimentos com a Secretaria de Urbanismo por meio do site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) em www.sim.marica.rj.gov.br.
