No dia 27 de abril, quinta-feira, o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), vinculado à Prefeitura de Maricá, executou uma ação em Itaipuaçu que resultou na demolição de sete residências construídas de maneira irregular em área pública. As casas estavam localizadas em uma área que é também uma fonte de recarga do lençol freático da região. A operação foi realizada como parte de uma série de ações intensificadas no município em 2022 e contou com a presença de representantes de diversas secretarias e da Guarda Municipal.
Os imóveis em questão ocupavam uma extensão de cerca de 200 metros na Rua Tenente Couteiro, estendendo-se até a esquina com a Rua Sérgio de Sá, no Rincão Mimoso. Um deles estava construído dentro da faixa marginal de um córrego. A Prefeitura encomendou um estudo para determinar se a área onde ocorreu a operação é adequada para edificações ou se poderia ser transformada em uma futura unidade de conservação.
A Secretaria de Urbanismo aconselha os proprietários a consultarem a legislação municipal antes de iniciarem qualquer obra, apresentando um projeto elaborado por um profissional de engenharia ou arquitetura em conformidade com as normas vigentes. Em seguida, é necessário abrir um processo com as documentações do proprietário e do responsável pela obra para a análise técnica. Uma vez que o projeto é aprovado, as taxas de legalização são geradas para a emissão do alvará de obras.
Para legalizar uma obra já concluída ou solicitar o habite-se, é preciso apresentar a escritura com o Registro Geral de Imóveis (RGI), a documentação do proprietário, um comprovante de residência atualizado, o projeto e o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
A Prefeitura de Maricá firmou uma parceria com o Disque Denúncia para intensificar a fiscalização sobre a venda ilegal de terrenos, o uso inadequado do solo e a construção irregular. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Para denúncias de construções irregulares nos distritos Centro e Ponta Negra, os canais disponíveis são o telefone (21) 3731-9777 ou o e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com. Já para as denúncias em Inoã e Itaipuaçu, as opções são o WhatsApp (21) 97259-9213 ou o e-mail: itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.
