A Prefeitura de Maricá, após anos de indiferença em relação aos terrenos abandonados e baldios, iniciou a notificação aos seus proprietários para que façam a limpeza dessas áreas. Esta ação foi publicada no JOM (Jornal Oficial do Município), com 28 notificações e intimações relacionadas a proprietários de terrenos localizados em Itaipuaçu.
Além disso, a Lei Complementar N° 167/2007 estabelece que é responsabilidade dos proprietários manterem os terrenos limpos, sem lixo, detritos, entulhos ou outros materiais que possam prejudicar a saúde pública.
