O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a suspensão imediata das obras de restauração ambiental na Foz do Canal da Costa, na Praia do Recanto de Itaipuaçu, em Maricá. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que questiona a legalidade da licença ambiental concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
O projeto, executado pela SOMAR, previa a readequação estrutural e o reparo do Guia Corrente de Enrocamento do canal, além do manejo da fauna local. No entanto, segundo o MPRJ, a licença ambiental não seguiu a legislação vigente nem contemplou todas as intervenções necessárias para os objetivos propostos.
Diante do risco de dano ambiental grave e irreversível, a Justiça determinou que a SOMAR cumpra as seguintes medidas até a decisão final do caso:
Suspensão imediata das obras na Praia do Recanto de Itaipuaçu.
Adoção de medidas para garantir a segurança de banhistas e da fauna local, prevenindo riscos relacionados aos materiais já depositados na orla.
Apresentação, em 72 horas úteis, de uma listagem completa dos materiais adquiridos para a obra, incluindo localização, responsáveis e valores pagos.
Interrupção de compras, aquisição de bens e pagamentos de prestadores de serviço vinculados à execução da obra.
A decisão se fundamenta na necessidade de evitar impactos ambientais de difícil reversão, enquanto o processo segue em tramitação para uma análise mais detalhada sobre a regularidade do projeto.
A prefeitura de Maricá já havia manifestado a intenção de seguir com a obra para construir a maior piscina natural do mundo, com cerca de 4 km de extensão e funcionamento semelhante a um quebra-mar. No entanto, o projeto ainda não passou por licenciamento ambiental.
Procurada, a prefeitura não se manifestou pelo caso.
