Nesta quarta-feira (05/04), a Prefeitura de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou uma operação para a retirada de cercas de arame farpado, demarcações e fundações em um terreno público no loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu. A área, com aproximadamente 25 mil metros quadrados, será destinada para a construção de um novo hospital que está em fase de projeto e contará com uma unidade de urgência e emergência com mais de 100 leitos gerais, clínicos, pediátricos e um Centro de Terapia Intensiva (CTI) pediátrico.
De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 4.947, invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de seis meses a três anos. O Gated, criado em 2021, intensificou neste ano as ações de fiscalização de obras ilegais. Nos primeiros quatro meses de 2023, foram realizadas 16 demolições, dois embargos e cinco notificações em toda a cidade, enquanto no ano passado foram realizadas 12 ações.
A ocupação e construção em áreas públicas e privadas são considerados crimes, sujeitos a multas e demolição do imóvel de acordo com a lei municipal nº 77/1978. O Gated é formado por diversas secretarias da prefeitura, pela Procuradoria Geral do Município, autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas pelos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Para intensificar as fiscalizações, a Prefeitura de Maricá firmou parceria com o Disque Denúncia, que receberá notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares através do número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia.
